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resultados

Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 26/01/2022

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Divorcio direto consensual.Desnecessidade de audiência de ratificação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divorcio direto consensualDesnecessidade de audiência de ratificação

Data de Publicação: 05/06/2018

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Divórcio direto litigioso. Partilha de bem imóvel. Ausência de prova da titularidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha de bem imóvel Ausência de prova da titularidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação

Data de Publicação: 24/02/2017

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Divórcio direto sem partilha de bens. Ausência de concordância expressa do divorciando. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio direto sem partilha de bens Ausência de concordância expressa do divorciando Possibilidade

Data de Publicação: 18/01/2017

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Divórcio direto. Implementação do requisito temporal à època do julgamento. Decretação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto Implementação do requisito temporal à època do julgamento Decretação Possibilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Ação de divórcio direto. Alimentos. Redução do valor. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio direto Alimentos Redução do valor Descabimento

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio direto Citação por edital Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 19/12/2016

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